Resultado Fiscal do Governo Central


Em maio de 2014, o resultado primário do Governo Central foi deficitário em R$ 10,5 bilhões, contra superávit de R$ 16,6 bilhões em abril. O Tesouro Nacional apresentou déficit de R$ 6,5 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) e o Banco Central apresentaram déficit de R$ 3,9 bilhões e R$ 136,4 milhões, respectivamente.

As receitas do Governo Central diminuíram R$ 22,2 bilhões (19,8%), devido, principalmente, à concentração sazonal de recolhimentos tributários em abril. Esse comportamento decorreu dos decréscimos de R$  12,1  bilhões (28,3%) na arrecadação de impostos, de R$ 2,3 bilhões (8,0%) nas receitas de contribuições e de R$ 7,5 bilhões (50,0%) nas demais receitas.

As despesas do Governo Central apresentaram decréscimo de R$ 562,1 milhões (0,7%) no comparativo entre abril e maio de 2014. Observou-se diminuição de R$ 1,1 bilhão (2,3%) nas despesas do Tesouro Nacional, aumento de R$ 613,3 milhões (2,1%) nas despesas da Previdência Social e diminuição de R$ 65,4 milhões (21,3%) nos gastos do Banco Central.

Fonte: Resultado do Tesouro Nacional. Mai. 2014

Secretaria do Tesouro Nacional prorroga PCasp e DCasp para 2014


A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio da Portaria 753, de 26 de dezembro 2012, que estabelece que as partes IV Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp) e V Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCasp) deverão ser adotadas por todos os entes da Federação até o término do exercício de 2014.
Em novembro de 2011, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) havia protocolado junto à STN um pedido de prorrogação do PCasp sob o argumento de que 2013 seria o início de uma nova gestão municipal. Durante todo o ano de 2012, esforços nesse sentido foram mantidos e uma última reunião foi realizada na semana passada, com o desfecho favorável para os Municípios.
De acordo com a nova portaria, cada Município divulgará, por meio do Poder Executivo, em meio eletrônico de acesso público, e encaminhará à STN e ao Tribunal de Contas ao qual esteja jurisdicionado, até o dia 31 de maio de 2013, o cronograma de ações a adotar para o cumprimento do prazo fixado.
A portaria também estabelece que a partir da consolidação nacional, por esfera de governo das contas de 2014, a ser realizada em 2015, o PCasp e o DCasp deverão ser observados integralmente. Caso haja descumprimento dessa determinação, a STN não dará quitação à obrigação prevista no Parágrafo 1º do artigo 51 da Lei Complementar 101/2000.
Fonte: CNM

Implantação das novas regras da Contabilidade Pública é desafio para novos prefeitos


Com as mudanças implementadas na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, deste o ano de 2008, as administrações dos entes da Federação têm adotado medidas para implementá-las. Mas o maior desafio é para os novos prefeitos que estão assumindo mandato no início do ano de 2013. Pois só neste ano, segundo as Portarias STN nºs 406/2011, 828/2011 e 231/2012, as mudanças contábeis passam a ser obrigatórias para os municípios.

As principais mudanças são relativas aos aspectos patrimoniais, o novo plano de contas e as novas demonstrações contábeis. Antes a Contabilidade Pública, apesar de previsão contrária da Lei nº 4.320/64, tinha enfoque meramente orçamentária. Agora, a Administração Pública terá que também mensurar, controlar e evidenciar a realidade do Patrimônio Público.

Procedimentos como reavaliação de elementos patrimoniais, como os imóveis, e a amortização, depreciação e exaustão que não eram aplicadas na Contabilidade Pública, agora terão que ser implementadas.

Outro procedimento contábil, apesar de previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101) deste 2000, que necessita ser implementado é um sistema de custo dos serviços públicos, para evidenciar para a sociedade o real valor do custo dos serviços públicos, como os de educação, saúde, segurança, transporte etc.

Com isso, caso os prefeitos anteriores não tenham adotados medidas para implementar as mudanças, fica muito difícil para as atuais gestões implementar as mudanças como o exercício fiscal já em curso.

Sobre a questão, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará publicou norma informando que aspectos irá cobrar a partir do corrente ano. A Instrução Normativa nº 01/2012, de 06 de dezembro de 2012, elaborada por este Órgão dispõe sobre a adoção obrigatória do novo Plano de Contas, das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público e dos Procedimentos contábeis patrimoniais e específicos a serem adotados a partir do ano de 2013 e estabelece um cronograma de exigências.

É importante que os profissionais que lidam com a Contabilidade Pública dos municípios cearenses estejam atentos as exigências das normas contábeis aplicadas ao Setor Público e da citada norma do TCM-CE.

Governo infla PAC em R$ 8,9 bilhões para cumprir meta de superávit primário


Além de saques no Fundo Soberano e da utilização de dividendos de estatais, o governo usou uma manobra para garantir o cumprimento da meta reduzida de superávit primário em 2012. Uma série de medidas ao longo de dezembro remanejou R$ 8,9 bilhões do orçamento de seis ministérios para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), facilitando o esforço fiscal.

O valor foi obtido com base em levantamento da Agência Brasil de três portarias da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, publicadas no Diário Oficial da União nos dias 5, 26 e 28 de dezembro. Com as medidas, despesas de combate à fome, defesa e educação passaram a se enquadrar nos critérios estabelecidos para o PAC, podendo ser incluídas no mecanismo que permite o abatimento dos gastos do programa do cumprimento da meta fiscal.

O maior volume de despesas remanejadas corresponde ao Ministério da Defesa, que passou a contribuir com R$ 4,670 bilhões para o PAC. Em seguida, vem os Ministérios da Educação (R$ 2,775 bilhões) e da Integração Nacional (R$ 1,080 bilhão). Completam a lista os Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (R$ 383,44 milhões), da Cultura (R$ 30,9 mil) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 11,1 mil).

As mudanças inflaram a execução do PAC. Pelos novos critérios, o programa gastou R$ 39,3 bilhões no ano passado. O valor exato da execução sem as dotações remanejadas não foi divulgado pelo Tesouro, mas ficaria em torno de R$ 30,4 bilhões, caso toda a verba dos programas tenha sido consumida em 2012.

O superávit primário representa o montante economizado para o pagamento dos juros da dívida pública. No ano passado, União, estados, municípios e estatais economizaram R$ 104,951 bilhões, abaixo de meta cheia de R$ 139,8 bilhões estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O governo só não descumpriu a legislação porque a própria LDO autoriza o abatimento de todas as despesas do PAC da meta cheia. Dos R$ 39,3 bilhões gastos no PAC em 2012, o governo abateu R$ 34,849 bilhões do esforço fiscal. O Tesouro Nacional também usou outras manobras para inflar o caixa, sacando R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano, poupança formada pelo excedente do superávit primário de 2008, e usando R$ 28,019 bilhões de dividendos de estatais, parte do lucro devido aos acionistas. No caso das empresas públicas, o Tesouro Nacional é o maior acionista.

Segundo o Tesouro Nacional, o remanejamento de despesas para o PAC é normal e costuma ser feito em todos os anos. Na semana passada, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, rejeitou a alegação de que a equipe econômica tenha usado manobras contábeis. Segundo ele, todas essas operações estão previstas na legislação e não entram em conflito com a LDO.

Em 2010, o esforço fiscal também ficou abaixo da meta inicialmente estabelecida. Naquele ano, no entanto, o governo alterou a LDO no Congresso Nacional para reduzir a meta e não descumprir a legislação.

Com informação da Agência Brasil.

Dívida pública sobe 1,9% em agosto com alta do dólar e emissão de títulos


A emissão de títulos e a alta do dólar fizeram a Dívida Pública Federal (DPF) subir 1,96% em agosto. De acordo com dados do Tesouro Nacional divulgados há pouco, o estoque da DPF passou de R$ 1,734 trilhão em julho para R$ 1,768 trilhão no mês passado.

A dívida pública mobiliária (em títulos) interna subiu 2%, passando de R$ 1,659 trilhão para R$ 1,692 trilhão. Isso ocorreu porque o Tesouro emitiu R$ 16,34 bilhões em títulos a mais do que resgatou. A alta também foi impulsionada pela incorporação de R$ 16,8 bilhões em taxas de juros.

O reconhecimento de juros ocorre porque a correção que o Tesouro se compromete a pagar aos investidores (que emprestam dinheiro para que o governo possa rolar a dívida) é incorporada gradualmente ao valor devido. No caso de um investidor que comprou um título por R$ 100 com correção de 12% ao ano, ele receberá R$ 964 ao final de 20 anos. Essa diferença é incorporada mês a mês ao total da dívida pública.

A alta do dólar também pressionou a dívida pública externa. De acordo com o Tesouro, a valorização de 1,98% da moeda norte-americana diante do real fez a dívida pública externa subir 1,07%, encerrando agosto em R$ 75,43 bilhões, contra R$ 74,64 bilhões registrados no mês anterior. Mesmo assim, menos que em dezembro do ano passado, quando o estoque estava em R$ 90,1 bilhões.

O lançamento de títulos prefixados (papéis com juros definidos antecipadamente) fez a participação desses papéis na dívida interna subir de 35,35% em julho para 35,68% em agosto. A fatia dos títulos vinculados à taxa Selic (de juros básicos da economia) caiu de 35,03% para 34,83%. A participação dos títulos corrigidos pela inflação também registrou queda, de 30,06% para 29,86%. Esses números levam em conta as operações de swap pelo Banco Central (BC), que são operações de compra ou venda de dólar no mercado futuro e que têm impacto na dívida pública.

A parcela vinculada ao câmbio na dívida interna ficou negativa em 0,37%. Por causa da retomada, pelo BC, das operações de swap reverso (de compra de dólar no mercado futuro), desde o início do ano, o país deixou de ser devedor no câmbio no mercado interno e passou a credor. Essas operações, no entanto, foram interrompidas ontem (21) por causa da disparada do dólar verificada nos últimos dias.

Com a taxa definida com antecedência, os títulos prefixados são preferíveis para o Tesouro Nacional porque dão maior previsibilidade à administração da dívida pública. Em contrapartida, os papéis vinculados à Selic representam mais risco porque pressionam a dívida para cima em ciclos de alta dos juros básicos.

O prazo médio da DPF caiu de 3,77 anos em julho para 3,71 anos em agosto. O Tesouro Nacional não divulga o resultado em meses, apenas em anos. A participação dos vencimentos nos próximos 12 meses aumentou de 21,79% para 23,47%. Prazos mais longos são favoráveis para o Tesouro porque dão ao governo mais tempo para planejar e executar as operações de renegociação (rolagem) da dívida pública.

Por meio da dívida pública, o governo pega emprestado recursos dos investidores para honrar compromissos. Em troca, se compromete a devolver os recursos com alguma correção, que pode ser definida com antecedência, no caso dos títulos prefixados, ou seguir a variação da taxa Selic (juros básicos), da inflação ou do câmbio.

Fonte: Agência Brasil

Orçamento Federal: governo não planeja modificar projeto para incluir reajustes


 

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse nesta quarta-feira que não está nos planos do Executivo enviar uma mensagem modificativa ao projeto orçamentário (PLN 28/11) prevendo o reajuste da cúpula e dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU). O reajuste reivindicado pelas duas categorias gera uma despesa de R$ 7,7 bilhões e não está contemplado na proposta.

Fonte: Agência Câmara